Câmara Municipal de Ouro Preto aprova o fim do voto secreto

Projeto foi aprovado por unanimidade e torna todas as votações abertas. Regimento interno da casa foi modificado.

Vereadores aprovaram o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (21). De acordo com a casa, a aprovação do projeto de lei que modifica o regimento interno da casa foi unânime. A partir de agora, todas as votações serão abertas, incluindo eleição da Mesa Diretora e cassação de mandatos.

Para aprovação, havia a exigência de presença mínima de dois terços dos 15 parlamentares. Ao todo, treze vereadores votaram a favor da extinção do voto secreto, segundo a assessoria de comunicação da câmara. O voto passa a ser nominal, o qual requer a identificação oral. A votação eletrônica está fase em implantação.

O projeto de lei começou a tramitar em 13 de junho de 2013 e foi proposto pelo vereador Chiquinho de Assis (PV). Outros cinco, incluindo o presidente Léo Feijoada (PSDB), o assinaram. De acordo com a justificativa apresentada pelos proponentes, o projeto “visa ao princípio da publicidade e dar maior transparência às atividades exercidas pelo Poder Legislativo Municipal”.

Fonte: www.g1.globo.com